O objectivo do Executivo angolano é garantir um melhor conhecimento, protecção, conservação e gestão sustentável com vista a facilitar a prática de actividades ligadas ao aproveitamento económico da diversidade dos recursos naturais disponíveis na região do Okavango, através da exploração turística e cinegética
A medida vem expressa no despacho presidencial nº 90/23, datado de 2 de Maio, que cita a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos do Grupo Multis- sectorial responsável pela inventariação e análise da disponibilidade dos recursos faunísticos e fundiários, que aprovou os Termos de Referência para o Inventário selvagem na Região Angolana do Okavango.
Com isso, o Presidente da República determinou, nos termos dos artigos 120º e 126, ambos da Constituição da República, conjuga- do com o artigo 56º do Decreto Legislativo Presidencial, qua aprova o regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República – a criação do Comité Permanente de Supervisão dos Inventários da Fauna e Flora da Região do Okavango.
O referido comité é coordenado pelo ministro da Agricultura e Florestas, sendo integrado pelos ministros da Defesa, Antigos Comba- tentes e Veteranos da Pátria, ministro do Interior, das Finanças, MAT, da Indústria e Comércio, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, da Cultura e Turismo e o ministro do Ambiente. Fazem ainda parte deste comité o secretário do Presidente da República para o sector produtivo e o Governo da Província do Cuando Cubango.
Competências
Compete ao comité ora criado autorizar e supervisionar a realização periódica dos inventários da fauna e da flora, validar os dados sobre o inventário da Fauna e da Flora, aprovar o plano anual de trabalho e relatório final apresentado pelo grupo técnico, mobilizar os recursos financeiros para a realização do inventário faunístico e da flora, e aprovar a sua utilização. Tem ainda a competência de aprovar as medidas de protecção, conservação e gestão sustentável dos recursos faunísticos e florestais ao nível da região, a serem propostas pelo grupo técnico, assim como mobilizar a participação de parceiros nacionais e internacionais na realização do inventário faunístico e florestal.
O comité é apoiado pelo grupo técnico coordenado pelo director do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), coadjuvado pelo director-geral do Instituto Nacional de Biodiversidade e Conservação, e pelo presidente da Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango (ANAGERO).
A localidade
A região angolana do Okavango representa o maior potencial faunístico, e excepcional cenário paisagístico natural e promissor destino turístico cuja proximidade geográfica permite ser parte integrante do grande destino turístico da África Austral. A região pode contribuir, significativamente, para a diversificação da economia nacional, bem como na melhoria das condições de vida das comunidades locais.
A província do Cuando Cubango constitui terra de oportunidades para apostar em projectos de turismo ecológico de referência, com uma fauna e flora ricas em espécies raras. A grande diversidade de aves que habitam ao longo das margens do rio Cuito e Cuanavale constitui, sem dúvidas, uma das principais maravilhas da região.
