O desaparecimento de órgãos de comunicação social, a intimidação de jornalistas, a censura e outros males são apontados, pelo Sindicato dos Jornalistas, como sendo as reais provas que atestam que a actual situação da liberdade de imprensa em Angola não é das melhores. Já o Executivo demarca-se deste posicionamento e aponta ganhos que configuram avanços

A situação actual da liberdade de imprensa em Angola, cujo dia internacional é celebrado hoje, coloca o Executivo e o Sindicato dos Jornalistas em posições opostas. Os profissionais da comunicação social denunciam haver um “claro retrocesso” quanto à situação da liberdade de imprensa no país, apontando vários factores.

O desaparecimento de órgãos, a intimidação de jornalistas, a censura e outros males são aponta- dos, pelos jornalistas, como sendo as reais provas que atestam que a actual situação não é das melhores a comparar com os passos dados em anos anteriores. Guilherme da Paixão, porta- voz do Sindicato dos Jornalistas, em declarações a O PAIS, disse que a situação social e profissional da classe não é das melhores, tendo em conta os vários impasses “criados pelo poder político”,com o MPLA à testa, o que está a contribuir para um ambiente de degradação no campo da liberdade de imprensa.

Segundo o sindicalista, a situação está cada vez pior, o que não motiva alguns no exercício da actividade. “Hoje são poucos de nós que têm a coragem de fazer um jornalismo sério, porque a situação não está boa. São muitos constrangimentos que nos são impostos todos os dias com o fim único de silenciar o nosso trabalho”, apontou.

Intimidações trabalhadas

Guilherme da Paixão reconheceu que, diferente dos outros países e de anos anteriores, nos últimos tempos Angola não regista assassinatos de jornalistas. Porém, refere que, ainda assim, há mui- tas intimações de profissionais, sobretudo no segmento psicológico. “Algumas vezes, o partido que governa faz umas perseguições mais suaves com técnicas não muito agressivas do ponto de vista físico. Mas há mortes psicológicas”, denunciou.

Executivo reconhece avanços

Por outro lado, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, mostrou um quadro diferente daquilo que os jornalistas realçam. Segundo o governante, em Angola não se perseguem jornalistas e que estes têm a autonomia de desenvolver a sua actividade sem pressão do poder político. Relativamente à situação da liberdade de imprensa, Nuno Carnaval referiu que Angola regista passos assinaláveis e que são reconhecidos quer ao nível interno como no exterior.

O secretário de Estado, que falava à margem da conferência sobre liberdade de imprensa, organizada ontem, em Luanda, pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), explicou que esses passos e ganhos só foram dados em função das reformas que estão a ser feitas em Angola pelo actual Executivo. “Demos passos assinaláveis e há ganhos reconhecidos em função da reforma que está a ser induzida no aspecto da legislação da comunicação social”, sublinhou.

Pautar por boas práticas

Já o presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida, posiciona-se do lado do Executivo e afirma ser um falso alerta quando determinados grupos acusam haver perseguição de jornalistas em Angola. “Não há perseguição de jornalistas. Eu não conheço nenhum caso de perseguição de jornalistas em Angola”, sublinhou.

Por outro lado, Adelino Marques aconselhou os jornalistas perseguidos ou que se sintam ameaçados por determinados grupos a fazerem queixa às instituições de direito, por ser um assunto do fórum da justiça e que deve ser tratado nesta esfera. “Se você está a ser perseguido por alguém apresente queixa. Temos que exercer as nossas prerrogativas como cidadãos”, defendeu, tendo acrescentado ainda a necessidade de os jornalistas pautarem por boas práticas no exercício das suas funções.

A data

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa celebra-se a 3 de Maio com o objectivo de promover os princípios fundamentais, com- bater os ataques feitos aos media e impedir as violações. A data lembra ainda os jornalistas que são vítimas de ataques, capturados, torturados ou a quem são impostas limitações no exercício da profissão. Nesta data, o mundo presta ainda homenagem a todos os profissionais que faleceram vítimas de ataques terroristas ou que foram assassinados por organizações terroristas.