O Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos (SENADIAC) quer maior divulgação dos direitos de propriedade intelectual, para melhor protecção das criações artísticas, avançou ontem, 26, o director-geral, Barros Licença.
Presente na abertura do seminário sobre o “Funcionamento do Sistema Nacional da Propriedade Intelectual”, promovida pela instituição para os profissionais e os órgãos de Comunicação Social, manifestou-se insatisfeito devido ao não uso e aproveitamento dos mecanismos existentes do Sistema da Propriedade Intelectual.
“Ainda não há uma consciência jurídica por parte dos autores, só nos sentiremos satisfeitos quando implementarmos os serviços do SENADIAC no último município do país”, referiu.
Segundo o director-geral, em Angola o Sistema Nacional de Protecção à Propriedade Intelectual é feito com base na Constituição da República e leis específicas, sendo que a SENADIAC, Agência Nacional Tributária (AGT), Serviços de Investigação Criminal (SIC) e Tribunais os órgãos preparados para dirimir qualquer acto ilícito que fere o autor.
Ainda neste contexto, referiu que a instituição regista em média por ano 30 pedidos de registo de obras, um número que considera ínfimo.
