O Presidente da República, João Lourenço, tem apostado fortemente na diplomacia económica, um esforço que se enquadra na estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social angolano, através da captação de investimento estrangeiro directo na economia nacional. No entanto, vozes dissonantes entendem que a “crise institucional” no sistema judicial pode ser um entrave a este desiderato
A respeito do assunto, o jornal OPAÍS conversou com estudantes dos cursos de Direito e de Economia de diferentes universidades em Luanda, que apresentaram opiniões divergentes quanto as garantias processuais ao investimento privado, mas, sobretudo, o estrangeiro em Angola. Francisco Amado, que frequenta o 5º ano na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), é de opinião que “uma coisa nada tem a ver com a outra”, porquanto, segundo o estudante, o investimento privado tem garantia constitucional e em legislações complementares.
“Penso que os assuntos inter- nos no nosso sistema de justiça não têm implicações negativas no investimento privado, sobretudo o estrangeiro, porquanto existem garantias processuais que a própria Lei de Investimento Privado determina”, disse, acrescentando que estas garantias são constitucionais, que vêm respaldadas em leis ordinárias, e, evidentemente, “isso não influi de forma nenhuma neste assunto”. Por seu turno, Fernando Cassule, também estudante do 5º ano na Faculdade de Direito (FDUAN), que partilha da mesma opinião que o seu colega, referiu que pese embora haver alguns problemas internos nos tribunais angolanos que, à primeira vista, podem inibir potenciais investidores, ainda assim “não exercem grande influência”.
Na sua opinião, os investimentos estrangeiros, em Angola, podem ser feitos de acordo com as normas que vão ser estabelecidas, quer as nacionais, quer à luz das convenções internacionais. “E as garantias de segurança económica, dos investidores estrangeiros em Angola podem ser salvaguardadas dentro dos acordos e procedimentos rubricados entre as partes”, disse. Já o estudante Vivaldo Cazequene, estudante do 3º ano de Economia na Universidade Lusíada de Angola considera que o grande problema está no ambiente de negócios.
Para ele, o ambiente de negócios em Angola ainda está aquém das expectativas. E é precisamente aí que se deve começar, se se quiser atrair investidores estrangeiros. Segundo o jovem, existem muitos programas do Governo que não estão a funcionar, como é o Simplifica, por exemplo, para melhorar o ambiente de negócios, mas cujo sucesso continua a esbarrar nos “esquemas de corrupção”. “Porque o Estado está a fazer programas, mas não está a fazer o acompanhamento de quem boi- cota os mesmos programas”, disse, sugerindo a criação de um sistema de denúncias rápidas para a resolução destes e outros problemas.
Nas condições actuais, esclarece, fica difícil os investidores, quer estrangeiros como nacionais, confiarem no sistema e estabelecerem os seus negócios. Para este estudante, o sistema de justiça é mais um dos problemas. Aliás, explica que todos os dias o sistema de justiça “toma decisões por influência”. “E um investidor que está habituado a cumprir regras, leis e liberdade não vem investir num sistema como o nosso, infeliz- mente. Porque todos os dias tem que se andar a fazer pedidos a alguém para se abrir um negócio”, afirmou.
A diplomacia económica e a política externa do Presidente
O Presidente da República considerou recentemente positivo o desempenho da diplomacia nos últimos cinco anos, reiterando a necessidade de reforço na área económica e de mais esforços para eliminar a burocracia. Falando na abertura do IX conselho consultivo alargado do Ministério das Relações Exteriores, João Lourenço realçou que a diplomacia nos últimos anos esteve virada para a sensibilização de Governos, entidades públicas em matéria de cooperação, empresários e potenciais investidores, para mobilizar financiamentos, atrair investimento privado, reforçar a cooperação e parcerias, bem como reposicionar Angola no contexto de África e do mundo.
Segundo o Chefe de Estado angolano, este esforço enquadra-se na estratégia de promoção do de- senvolvimento económico e social angolano, através da captação de investimento estrangeiro directo na economia nacional, por via do qual pretendem diversificar a economia, aumentar a produção interna de bens e serviços, as exportações, criar mais empregos e melhorar as condições de vida da população. João Lourenço destacou que, apesar da pandemia da Covid-19 ter limitado, durante cerca de dois anos, os resultados que se pretendiam alcançar, aos poucos, os parceiros internacionais “têm focalizado as suas atenções” no mercado angolano, “na sequência da melhoria significativa do ambiente de negócios que hoje é mais favorável ao investimento privado”.
“As nossas missões diplomáticas e consulares devem prestar uma atenção particular a uma diplomacia económica, divulgando de forma direccionada a alvos concretos as grandes potencialidades económicas do nosso país, a legislação aprovada nos últimos anos, para remover ou diminuir a burocracia e outros entraves”, salientou. Reiterou que o combate que se vem travando contra a corrupção e a impunidade, o programa de privatização de importantes activos do Estado por via de concurso público e outras importante medidas já assumidas pelo Executivo, estão a dar resultados positivos.
Às embaixadas angolanas, o Presidente exortou trabalho para atrair investidores em todas as áreas da economia angolana, realçar o potencial agrícola do país, “que nesta crise alimentar pode contribuir para a redução do défice, aumentando a produção de alimentos a exportar”, bem como destacar o potencial energético de Angola, capacidade de exportar hidrogénio verde e de produzir as baterias para os carros eléctricos como contribuição para a redução das emissões do carbono. Por intermédio dos diplomatas angolanos, acrescentou João Lourenço, “o mundo precisa de saber que Angola aderiu à Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas e que os investidores têm assim maior garantia de transparência na concessão das licenças de exploração, produção e comercialização de todos os nossos recursos minerais”.
João Lourenço pediu, igual- mente, facilitação no processo de emissão de vistos para os homens de negócios e todos os cidadãos estrangeiros que pretendam fazer turismo ou conhecer Angola. “Esta é uma condição funda- mental para a necessária abertura do país ao investimento directo estrangeiro e ao turismo internacional”, disse, acrescentando que “a vinda ou não das grandes cadeias hoteleiras e dos grandes operadores turísticos internacionais depende muito do bom ou mau trabalho exercido por vós, de quem temos a obrigação de cobrar resultados e responsabilizar”.
Sobre os embaixadores, o chefe de Estado disse que a rotação diplomática deve ser feita com regularidade, incluindo o regresso ao órgão central, também extensivo aos diplomatas de outras categorias e pessoal técnico a exercer funções no exterior. “Entre duas missões no exterior, enquanto aguardam pela próxima missão, os embaixadores de- vem trabalhar no ministério, estar ocupados nas diferentes direcções ou proferir palestras na academia diplomática para transmitir sua experiência”, disse
