O Governo vai construir 1.500 habitações sociais para realojar as famílias em situação de vulnerabilidade social, condições muito precárias, em tendas e casas de chapas entre o Zango 3 e o Zango 5, de acordo com um despacho presidencial, a que o jornal OPAÍS teve acesso
A informação consta num despacho presidencial, tornado público ontem, que autoriza o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a realizar as despesas e a formalizar a abertura dos procedimentos para a contratação emergencial, assentes em critérios materiais. Uma medida que assenta também no facto de tais famílias, no entender das autoridades, se encontrarem em risco eminente de surtos, endemias de toda a espécie e sujeitas às mais diversas intempéries.
O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, esclarece, no Despacho Presidencial nº 75/23, de 19 de Abril, que autoriza a realização das despesas para o efeito, por via da abertura do Procedimento de Contratação Emergencial assente em critérios materiais previamente definidos. Para a construção das residências, o departamento ministerial acima mencionado vai contar com um valor global em kwanzas, equivalente a USD 75 milhões, 709 mil e 555.
No entanto, por orientação do Presidente da República, terá ainda a missão de gerir USD 2 milhões, 454 mil e 686 com a empresa que se vai responsabilizar pela elaboração do projecto e a coordenação da referida empreitada. Já a empresa que terá a missão que fiscalizar a obra, de modo a que tenha a qualidade exigida por lei e assegurar o cumprimento dos prazos de execução, vai receber USD 1 milhão, 753 mil e 347.
João Lourenço delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, competência, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos respectivos contratos. Ao passo que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, terá, por orientação do Presidente da República, a responsabilidade de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos bem como a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público (PIP).
